Acompanhar uma manifestação
Informe o protocolo e a chave de acesso que você recebeu ao registrar.
Sua manifestação
Resposta da Ouvidoria
Enviar documento ou foto
PDF ou imagem (PNG, JPG, WebP), até 10 MB cada.
Andamento
Como você avalia o atendimento?
Sua nota ajuda a melhorar o serviço (Lei 13.460/2017, art. 23).
O que você quer fazer?
Escolha o tipo que melhor descreve a sua necessidade.
Como funciona
- Registro. Você recebe o protocolo e a chave de acesso. Guarde os dois — a chave não pode ser recuperada.
- Análise. A Ouvidoria confere a manifestação e, se faltar algo, pede complementação (o prazo fica pausado até você responder).
- Encaminhamento. A secretaria responsável é consultada. Sua identidade não é repassada a ela.
- Resposta. A Ouvidoria responde por aqui (e pelo e-mail informado, se houver). Depois, você pode avaliar o atendimento.
30 diasDenúncia, reclamação, elogio, sugestão e solicitação — prorrogáveis uma vez por mais 30, com justificativa (Lei 13.460/2017, art. 16).
20 diasPedido de acesso à informação — prorrogáveis por mais 10. Da resposta cabe recurso em 10 dias (Lei 12.527/2011, arts. 11 e 15).
Sigilo e anonimato
- Identificado: seus dados ficam com a Ouvidoria; a secretaria recebe só o conteúdo.
- Sigiloso: seus dados ficam protegidos e não são revelados (Lei 13.460/2017, art. 10, § 7º; Lei 13.608/2018).
- Anônimo: nenhum dado pessoal é guardado. Você acompanha só pelo protocolo e pela chave. Não vale para pedido de acesso à informação.
Transparência da Ouvidoria
Indicadores das manifestações que a Ouvidoria tornou públicas (sem dados pessoais).
| Protocolo | Tipo | Secretaria | Assunto | Situação | Registro |
|---|---|---|---|---|---|
| Carregando… | |||||
Canal regido pela Lei 13.460/2017 (direitos do usuário do serviço público), pela Lei 12.527/2011 (acesso à informação), pela Lei 13.608/2018 (proteção ao denunciante) e pela Lei 13.709/2018 (proteção de dados pessoais).